Acima, os senadores Jorge Viana e Luiz Henrique e o deputado Elvino Bohn Gass, presidente da comissão que analisa a MP do Código Florestal. O relatório da MP foi lido hoje. Foto: Antonio Cruz/ABr

Depois de três adiamentos, finalmente o texto do relator Luiz Henrique foi lido hoje na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal. O texto desagradou a ambientalistas e ruralistas, e a pressa para se votar o relatório, que também seria votado hoje, fez os parlamentares forjarem uma aliança incomum: eles se uniram e obstruíram a votação.

Parte dos parlamentares querem mesmo é derrubar integralmente o relatório. Para substituí-lo, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), Integrante da bancada ruralista, já afirmou que irá apresentar outro texto. A principal queixa é sobre o artigo 1º, que dá margem à interpretação preservacionista da lei, ao ditar princípios cujo fundamento é o desenvolvimento sustentável e a preservação das florestas. O relator modificou parcialmente o artigo, mas os ruralistas querem a supressão total do mesmo. “Não aceitamos os princípios gerais porque grande parte dos juízes adota o direito positivista. Os juízes podem adotar o caput como norma geral de todo o código, o que vai gerar mais insegurança jurídica”, justificou Lupion. Caput, é o termo que se usa para designar o enunciado principal de um artigo de lei.

Os ambientalistas, por sua vez, consideram que o texto só favorece aos ruralistas e que o relator Luiz Henrique não acatou nenhuma das emendas apresentadas pela bancada. A declaração de Sarney Filho dado à Agência Brasil, “o que nós queremos é derrubar essa MP”, mostra o beco em que a medida provisória entrou: total impasse.

O relator atendeu parcialmente a demanda dos ruralistas, que querem a diminuição de 20 para 15 metros da faixa de recomposição em propriedades de médio porte. Agora, a faixa de reserva legal e área de proteção permanente não poderão ultrapassar 25% da propriedade. A medida não vale para imóveis localizados na Amazônia Legal.

Seguindo a agenda da comissão mista, a votação do relatório da MP 571 será nesta quinta-feira, dia 12. Dificilmente será votada. Os deputados e senadores usarão todos os recursos regimentais para obstruir a votação amanhã, transferindo-a para depois do recesso parlamentar, em agosto. Dizem que 24 horas não é tempo hábil para avaliar o conteúdo do relatório junto com as equipes técnicas.

No dia 8 de outubro a MP perderá sua validade. Até lá, terá que passar pelo plenário da Câmara e do Senado. No momento, não conseguiu sair ainda da Comissão Mista formada para analisá-la. E, a despeito do que o Governo defenda, dificilmente virará lei do jeito que o Planalto a editou. Sofrerá modificações, as apresentadas hoje são apenas o começo do que o projeto de conversão será.

O relatório do senador Luiz Henrique pode ser lido neste link. *Com informações da Agência Senado e Agência Brasil.

Ao roubar alimento guardado por outros animais, as cotias criam condições para a dispersão de sementes e sobrevivência das palmeiras na floresta. Clique para ampliar. (Fotos: Vandré Fonseca)

Manaus, AM - Graças ao furtos de sementes praticados pela cotias, palmeiras da América Central puderam sobreviver à extinção de seus principais dispersores, os mastodontes, ocorrida cerca de 10 mil anos atrás. Depois de estudo com duração de um ano realizado no Panamá, pesquisa que demonstra a importância dos roedores para a palmeira Astrocaryum standleyanum foi publicada na edição desta semana da revista PNAS, da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos.

Já era conhecido o hábito das cotias enterrarem frutos que serão consumidos depois, mas o estudo demonstra que elas costumam também roubar os estoques deixados por vizinhos e carregá-los para lugares distantes. E podem repetir o processo várias vezes antes de se alimentar. De acordo com o artigo, uma semente foi enterrada 36 vezes até que finalmente foi devorada. Cerca de 14% das sementes sobreviveram por período que pode durar 1 ano.

A ação coletiva dos roedores substitui o trabalho dos grandes mamíferos, que engoliam e carregavam as sementes por longas distâncias no aparelho digestivo, até que fossem eliminadas. “Como os roedores roubam a mesma semente muitas vezes, ela é levada para um lugar remoto, onde um animal sozinho nunca alcançaria”, afirma um dos autores do estudo, o zoologista Roland Kays, da Universidade Estadual e do Museu de Ciências Naturais da Carolina do Norte (EUA).

Apesar de parecer um costume feio, o roubo praticado pelas cotias ajuda a natureza. Ao levar as sementes para longe das árvores-mães, as cotias garantem condições para que uma nova árvore possa se desenvolver. Isto é, claro, se não for consumida antes. De acordo com os pesquisadores, a dispersão afasta as sementes de predadores e de doenças. Também permite a colonização de novas áreas e a troca de genes entre diferentes populações da espécie.

Para conhecer o responsável pela sobrevivência da palmeira, os cientistas do Instituto de Pesquisas Tropicais do Smithsonian fixaram transmissores a mais de 400 sementes e montaram um esquema de monitoramento com armadilhas fotográficas. Além disso, identificaram as cotias com etiquetas, para saber quem estava levando os frutos. “Havia o mistério de como estas árvores sobreviveram, e agora temos uma possível resposta”, comemora Kays. O grupo inclui também pesquisadores do Reino Unido, Alemanha, Países Baixos e Bélgica.

As lâmpadas incandescentes de uso geral com potências de 150 e 200 watts que não atenderem exigências mínimas de eficiência energética deixaram de ser produzidas e importadas no Brasil no último dia 30 de junho. Os fabricantes e importadores tem até o dia 31 de dezembro de 2012 para vender seus estoques. Já os atacadistas e varejistas têm prazo de um ano para cumprir a determinação.  Com a medida, expressa na Portaria n° 1007, de 31 de dezembro de 2010, o Ministério de Minas e Energia quer reduzir a quantidade de lâmpadas incandescentes e elevar a participação de unidades mais eficientes, como as fluorescentes compactas e as halógenas.

A implementação das medidas de substituição das lâmpadas incandescentes é um processo gradativo. Tirar as de maior potência do mercado foi o primeiro passo. A produção de lâmpadas de 60, 75 e 100 watts será proibida em 30/06/2013, e a comercialização se encerra em 30/06/2014. Em junho de 2017, todas as potências estarão proibidas.

Segundo dados da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, uma lâmpada incandescente de 60W, que permaneça ligada 4 horas por dia, consome 7,2 kWh (quilowatts por hora) ao mês. Em comparação, uma lâmpada fluorescente compacta equivalente proporciona uma economia de 75%, ou seja, consome 1,8 kWh/mês. Esses resultados têm uma margem de variação em função da frequência de utilização e da potência de cada tipo de lâmpada.

Estimativas do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), também mostram o que aconteceria se todas as lâmpadas incandescentes em uso no setor residencial fossem substituídas simultaneamente por lâmpadas fluorescentes compactas. A economia resultante seria de aproximadamente 5,5 bilhões de kWh por ano, o que equivale ao consumo anual de todo o Distrito Federal, onde vivem 2,5 milhões de habitantes com uma das maiores rendas per capita do país. Esta economia poderia chegar a até 10 bilhões de kWh por ano, em 2030, de acordo com as projeções de crescimento do País.


As lâmpadas fluorescentes compactas, chamadas de “econômicas”, também passarão por modificações para se adequar aos níveis mínimos de eficiência, fixados pela portaria. Mas ao contrário das lâmpadas incandescentes, há vários modelos de fluorescentes compactas capazes de cumprir as exigências, o que garante que este tipo de lâmpada permanecerá à venda.